JURISDIÇÃO PRIVADA E VOLUNTÁRIA PRONUCON DO BRASIL
PARA RESOLVER CONFLITOS DE INTERESSES ENTRE MAIORES E CAPAZES ART.3º LEI FEDERAL 9.307/96 E
ART. 3º PARÁGRAFO 1º 3º DO CPC LEI 13.867/2019 A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM COLOQUE DENTRO DE UMA (CAIXA DE TEXTO )
"AS PARTES PODE INSERIR EM SEUS CONTRATOS DE NEGÓCIOS BILATERAIS CLAUSULA DO FORO" É UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTRE AS PARTES QUANDO UTILIZADA NA CLÁUSULA DE FORO .CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA : AS PARTES ELEGEM AS REGRAS DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM PRONUCON DO BRASIL CNPJ/MF 003793980001-19 CNAE 69-11-7-02 PARA RESOLVER EVENTUAIS CONFLITOS QUE POSSA OCORRER NO FUTURO EM RELAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO, QUE DEVERÁ SER RESOLVIDO DE FORMA RÁPIDA E DEFINITIVA POR MEIO DA ARBITRAGEM JURÍDICA ARTIGO 4º § 2º DA LEI FEDERAL.9.307/96 EM DETRIMENTO A QUALQUER OUTRO FORO INCLUSIVE ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR MAIS PRIVILEGIADO E OU ESPECIAL QUE SEJA .
1ºASSINATURA DO REQUERENTE: ___________________________________________________
2ºASSINATURA DO REQUERIDO: _____________________________________________________
ASSINATURA DA TESTEMUNHA:_______CPF____________ANO NASC_____/___/_______
ASSINATURA DA TESTEMUNHA:_______CFF____________ANO NASC_____/___/_______
LOACAL_________________MÊS _____________DIA_______ANO____________
PODE AS PARTES UTILIZAR O ART.63 ,189 IV, 485 VII ,515VII ,516 III, 485 VII, AMBAS DO N. C P C LF 13.105/2015, LF13.140/2015 ART.21,LF13.465/2017 ART.21 § 4º, LEI FEDERAL 14.134/2021 ART.29 § 3 Art.31 § 6, DEC. FEDERAL 10.417/2020 ART.2º VI DA LEI FED.8078/90. LF 11.441/2007, LF13.133/2021 ART.138 III CONTRATOS E LICITAÇÕES , CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º XXXV E ART 5º § 2ºTRATADO INTERNAIONAL EM QUE O BRASIL FAZ PARTE. DECRETO 4.311/2009 CONVENÇÃO DE NOVA YORK 1958, ORDENAMENTO JURÍDICO LF13.129/2015, DECRETO 10.025/2019 . ART.34 DA LF 9.514/1997,LF 13.447/2017 ART.15 III. ART. 853 DO CC .LF 9.478 ART.43 X LF,14.133/2021 ART,138 III , LF, 11.441/2007, LF 11.101/2005,LF 8.935/94 PROVIMENTO Nº 196/2020 ART.1º § 1ºCFOAB RESOLUÇÃO 02/15 ART.36 § 2º DO SIGILO PROFISSIONAL DA ÉTICA E DISCIPLINA DEVE-SE OBSERVAR. QUE, A IMPARCIALIDADE E TODO MOMENTO NA ATUAÇÃO COMO MEDIADOR ,OU ÁRBITRO, UMA VEZ ACEITANDO A FUNÇÃO COMO ÁRBITRO DEVE INSTRUIR O PROCESSO
